ACÓRDÃO Nº 596-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.016691/2021-90 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016691/2021-90 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conceder medida cautelar administrativa, …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis