ACÓRDÃO Nº 541/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016700/2024-95 2. Interessado: R. Rocha de Sousa Navegação 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da extinção do Termo de Autorização nº 1.481-ANTAQ, de 18 de setembro de 2017, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …