ACÓRDÃO Nº 568-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.016906/2021-72 Parte: MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S.A (02.369.513/0001-08) Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016906/2021-72 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do requerimento protocolado …
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