ACÓRDÃO Nº 368/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017021/2023-52 2. Interessados: ANTAQ, MPOR, PPI e INFRA S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Estudos e Projetos 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da concessão da Hidrovia do Rio Madeira com vista ao encaminhamento ao MPOR e imediata abertura de …