ACÓRDÃO Nº 84-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017091/2018-43 2.Interessado: Porto do Recife S.A. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da petição protocolada pela empresa Porto do Recife S.A. visando a esclarecimentos quanto a um alegado conflito entre o …
ACÓRDÃO Nº 362-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017091/2018-43 2. Interessado: Porto do Recife S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 125-2020-ANTAQ por meio do qual …
ACÓRDÃO Nº 125-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017091/2018-43 Parte: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador deflagrado pela lavratura do Auto de Infração nº 003630-7 (SEI 0655785) em desfavor da empresa PORTO DO RECIFE S.A., na qualidade de Autoridade Portuária, inscrita no CNPJ sob o …