ACÓRDÃO Nº 597/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.017118/2025-27 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da instituição do primeiro tema a ser implementado no âmbito do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Aquaviários …