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AC-562-2021

ACÓRDÃO Nº 562-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.017420/2020-71 Parte: RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (12.097.734/0001-10) Ementa: Pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária da Diretoria …