RESOLUÇÃO Nº 7.196-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017622/2018-06 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
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