TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.906-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.017710/2021-03 e tendo em vista o deliberado em sua 511ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de …
ACÓRDÃO Nº 651-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.017710/2021-03 Parte: JOC TRANSPORTES EIRELE Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da Diretoria …