ACÓRDÃO Nº 363-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017721/2021-85 2. Interessado: ATU18 Arrendatária Portuária SPE S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de esclarecimento em relação à autorização concedida à empresa ATU18 Arrendatária Portuária SPE S.A. por meio do …
ACÓRDÃO Nº 707-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.017721/2021-85 Parte: ATU 18 ARRENDATARIA PORTUARIA SPE S.A Ementa: Requerimento de autorização, em caráter especial, para movimentação de fertilizantes. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria …