ACÓRDÃO Nº 172-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017734/2023-16 2. Interessado: Z9 Serviços Marítimos Gerais Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta da Superintendência de Outorgas – SOG para a extinção do Termo de Autorização nº 2.042-ANTAQ, de 15 de fevereiro …