ACÓRDÃO Nº 648-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017786/2021-21 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Secretaria-Geral – SGE 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de alteração da Resolução-ANTAQ nº 66, com vistas a aperfeiçoar os procedimentos de instrução processual na Agência e compatibilizar o regramento à nova composição da …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 88, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IX do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.017786/2021-21 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º O caput e o …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 67, DE 10 DE FEVEREIRO 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IX do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.017786/2021-21 e do Acórdão nº 86-2022-ANTAQ, resolve: Art. 1º Revogar os arts. 33 e 51 …
ACÓRDÃO Nº 86-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.017786/2021-21 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Proposta de portaria que define as matérias nas quais a Procuradoria Federal junto à ANTAQ deva se manifestar. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66, DE 27 DE JANEIRO 2022 (Alterada pela Resolução nº 67-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2022 e pela Resolução nº 88/2022-ANTAQ, de 29 de novembro de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IX do art. 20 do Regimento …
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