ACÓRDÃO Nº 709-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.018197/2021-60 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Reestruturação organizacional da Ouvidoria. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 25/11/2021, em aprovar a …