ACÓRDÃO Nº 120/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018277/2024-68 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos; Tup Porto São Luis S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de manifestação formulada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Departamento de …