TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.738-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.018296/2019-27 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 472ª Reunião Ordinária, realizada em 23 …
RESOLUÇÃO Nº 7.507-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018296/2019-27 e tendo em vista o deliberado em sua 472ª Reunião Ordinária, realizada em 23 …