ACÓRDÃO Nº 627-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.018297/2019-71 Parte: EDLOG & ZPORT OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA. Ementa: Extinção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Outorga de autorização na modalidade de estação de transbordo de carga. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …
RESOLUÇÃO Nº 8.018-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020. (Revogada pelo Acórdão nº 627-ANTAQ, de 26 de outubro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018297/2019-71 e tendo em vista …