50300.018803/2023-17 – ANTAQ JURIS

AC-397-2024

ACÓRDÃO Nº 397/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018803/2023-17 2. Interessados: SCPar Porto de Imbituba S.A. e Santos Brasil Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise exauriente de mérito tecida pela Superintendência de Fiscalização e …

AC-632-2023

ACÓRDÃO Nº 632/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018803/2023-17 2. Interessado: Scpar Porto de Imbituba S.A. e Santos Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, em caráter “ad referendum”, por meio da Deliberação …

Deliberação 88-2023

DELIBERAÇÃO Nº 88, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018803/2023-17, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Admitir a petição da Santos …

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