RESOLUÇÃO Nº 7.411-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019173/2019-11 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
RESOLUÇÃO Nº 7.402-ANTAQ, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019. (Tornada sem efeito pela Resolução nº 7.411-ANTAQ, de 3 de dezembro de 2019) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo …