TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.912-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.019317/2021-46, e tendo em vista o deliberado em sua 514ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 9 de …
ACÓRDÃO Nº 758-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.019317/2021-46 Parte: R. B. DE OLIVEIRA (11.340.519/0001-35) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião Ordinária …