ACÓRDÃO Nº 37-2019-ANTAQ Processo: 50300.019327/2018-86 Parte: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR (06.272.793/0001-84) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do Pedido de Reconsideração formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.272.793/0001-84, em face de decisão proferida no âmbito da 458ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 28 …
RESOLUÇÃO Nº 6.817-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019327/2018-86 e tendo em vista o deliberado em sua 458ª Reunião Ordinária, realizada em 28 …