TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.730-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.019514/2019-41 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 470ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 7.426-ANTAQ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019514/2019-41 e tendo em vista o deliberado em sua 470ª Reunião Ordinária, realizada em 12 …