DELIBERAÇÃO-DG Nº 2, DE 13 DE NOVEMBRO 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019937/2020-02, e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.710-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.014043/2019-84 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 467ª Reunião Ordinária, realizada em …