TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.813-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.020148/2020-14 e tendo em vista o deliberado em sua 490ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de …
ACÓRDÃO Nº 181, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.020148/2020-14 Parte: DERLA NAVEGACAO LTDA (38.344.691/0001-13) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa DERLA NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.344.691/0001-13, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços na navegação de …