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AC-764-2024

ACÓRDÃO Nº 764-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020623/2024-78 2. Interessado: Terminal de Grãos Ponta da Montanha S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca da operação de descarregamento de granel sólido vegetal de barcaças diretamente para navios graneleiros, ACORDAM os …