DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021224/2021-81 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DELIBERAÇÃO Nº 311, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-DG nº 14, de 3 de fevereiro de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021224/2021-81 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 748-ANTAQ, 18 DE MAIO DE 2011. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …