ACÓRDÃO Nº 113-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.021663/2021-94 Parte: J A SANTOS TRANSPORTE (08.242.267/0001-05) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Enquadramento da linha no nível de mercado “não competitivo”. Liberdade de preços mitigada para a justa prestação de serviço essencial. Detalhamento das causas que justificam a transferência de custos aos usuários. Aprovação …