Tag: 50300.021984/2019-74

7547-20

RESOLUÇÃO Nº 7.547-ANTAQ, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021984/2019-74 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …

TA-843

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 843-ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2012. (Extinto pela Deliberação-DG nº 301-ANTAQ, de 21 de novembro de 2021) O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …