Tag: 50300.022118/2023-87

AC-167-2024

ACÓRDÃO Nº 167-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022118/2023-87 2. Interessado: Sra. Mariana Rodrigues da Costa 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela Sra. Mariana Rodrigues da Costa acerca da classificação da modalidade de navegação (cabotagem ou longo curso) a …