ACÓRDÃO Nº 395-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.022209/2020-70 Parte: UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO Ementa: Designação de servidor para exercer o encargo de substituto do titular da Unidade Regional de Porto Velho (UREPV). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …