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AC-76-2022

ACÓRDÃO Nº 76-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022306/2021-43 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A (92.660.604/0001-82) Ementa: Renúncia a contrato de adesão. Revogação da resolução que reconheceu a possibilidade de celebração do contrato. Encaminhamento dos autos ao poder concedente para adoção de providências com vistas à extinção de contrato de adesão. Acórdão: Vistos, relatados …