ACÓRDÃO Nº 87-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022364/2018-71 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cobrança administrativa decorrente de inexecução contratual. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 03/02/2022, ante …
ACÓRDÃO Nº 457-ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.022364/2018-71 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cobrança administrativa decorrente da inexecução de contrato firmado pela ANTAQ. Instauração de tomada de contas especial. Apuração de eventual responsabilidade por infração funcional. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …