TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.622-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-DG nº 12, de 13 de janeiro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 6.782-ANTAQ, DE 18 DE MARÇO DE 2019. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 12, de 13 de janeiro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022440/2018-49 e tendo …