ACÓRDÃO Nº 31/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022531/2022-61 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários. 3. Relator: Eduardo Nery. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da nomeação e exoneração de servidor de cargo comissionado técnico na Diretoria II, ACORDAM os Diretores da …