ACÓRDÃO Nº 64/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022802/2022-88 2. Interessado: Terminal de Regaseificação de São Paulo S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 10/2024, que autorizou, em caráter especial e de emergência, com base …
ACÓRDÃO Nº 45/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022802/2022-88 2. Interessado: Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo S.A – TRSP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento de autorização especial/emergencial formulado pela empresa Terminal de Regaseificação de GNL …