ACÓRDÃO Nº 350-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014816/2022-28 2. Interessado: Delima Comércio e Navegação Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de questionamentos quanto à documentação necessária para inclusão de embarcação na frota da empresa Delima Comércio e Navegação Ltda., …
ACÓRDÃO Nº 273/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.023649/2020-44 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisor: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram de proposta de instrução normativa destinada a orientar as …