RESOLUÇÃO Nº 3.902 – ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 843-ANTAQ, DA EMPRESA FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à …
RESOLUÇÃO Nº 2.434-ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2012. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 301-ANTAQ, de 21 de novembro de 2021) AUTORIZA A EMPRESA FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES DE PORTE BRUTO INFERIOR A 1000 TPB. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA …