RESOLUÇÃO Nº 801 – ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA. PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do …
RESOLUÇÃO Nº 800 – ANTAQ, DE 06 DE JUNHO DE 2007. ENCERRAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando as conclusões da Comissão Especial, CE-PORT-035-07, objeto do Processo nº 50301.000219/2007-77 e as demais análises técnica e jurídica instruídas no …