TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 711-ANTAQ, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 6.493-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro …
RESOLUÇÃO Nº 1.889-ANTAQ, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. AUTORIZA A EMPRESA BRASIL SUPPLY S/A, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE OBTER FINANCIAMENTO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE – FMM PARA A CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES EM ESTALEIRO BRASILEIRO, SEM DIREITO A AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES …
RESOLUÇÃO Nº 3.840 – ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 711-ANTAQ, DA EMPRESA BRASIL SUPPLY S/A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000226/2010-74 e tendo …