RESOLUÇÃO Nº 4.198 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000292/2012-14 e tendo em vista o que foi deliberado na 385ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em …