RESOLUÇÃO Nº 909 – ANTAQ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007. DECLARA EXTINTA, POR CADUCIDADE, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À SETAL LUMMUS – ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A. PARA EXPLORAR O TERMINAL DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE JACEGUAI, S/Nº, PONTA D’AREIA, NITERÓI-RJ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso …
ACORDÃO Nº 001 -2008-ANTAQ PROCESSO: 50301.000501/2007-54 Parte: KEPPEL FELS DO BRASIL S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa KEPPEL FELS DO BRASIL S/A., CNPJ nº 03.669.503/0001-42, com sede na rua da Assembléia, nº 10, grupo 2001, Centro, Rio de Janeiro – RJ, contra a Decisão da Diretoria que em sua …