TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 738-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2011. (Extinto pela Resolução nº 2.945-ANTAQ, de 13 de junho de 2013) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 1.993-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2011. (Revogada pela Resolução nº 2.945-ANTAQ, de 13 de junho de 2013). AUTORIZA A EMPRESA CONTAINER TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência …