TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 959-ANTAQ, DE 13 DE JUNHO DE 2013. (Extinto pela Resolução nº 6.285-ANTAQ, de 6 de agosto de 2018) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …