RESOLUÇÃO Nº 4.995-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000817/2013-94 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 410ª …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 954-ANTAQ, DE 6 DE JUNHO DE 2013. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 4.995-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …