RESOLUÇÃO Nº 710 – ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA MARANIL TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇO LIMPEZA MARÍTIMA LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA PROPULSIVA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 311-ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. (Extinto pela Deliberação-DG nº 62, de 7 de abril de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …