TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 555-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2009. (Extinto pela Resolução nº 4.348-ANTAQ, de 15 de setembro de 2015). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …