RESOLUÇÃO Nº 5.021-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000980/2015-19, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 411ª …