TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 477-ANTAQ, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 2.029-ANTAQ, DE 25 DE ABRIL DE 2011). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 2.029-ANTAQ, DE 25 DE ABRIL DE 2011. DECLARAR EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 1.151 – ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 477-ANTAQ À EMPRESA TRANSEAPORT EXPRESS TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, …