TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 556-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2009. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.884-ANTAQ, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro …