RESOLUÇÃO Nº 729 – ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA SDC DO BRASIL – SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA CLASSE DE APOIO PORTUÁRIO, NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRAGAGEM. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso …
RESOLUÇÃO Nº 728-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007. ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando as conclusões da Comissão Especial, CE-PORT-85-06, objeto do Processo nº 50301.001128/2006-78 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 178ª Reunião …