RESOLUÇÃO Nº 4.059 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.001141/2013-56, …